Termos e Condições

Última atualização: Setembro de 2026

1. Identificação do Titular do Website

O presente website, acessível através de www.tonyinportugal.pt, é operado pela marca Tonyin Portugal.

Morada: Rua D. Pedro V, 471, 4785-306 Trofa, Portugal
Telefone: (+351) 913 705 020
E-mail: geral@tonyinportugal.pt

A utilização deste website e a realização de compras através da loja online pressupõem a leitura, compreensão e aceitação dos presentes Termos e Condições.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Tonyin Portugal, bem como as compras realizadas através da respetiva loja online.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter capacidade legal para contratar e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, design gráfico, marcas, descrições de produtos, documentos e demais elementos visuais ou informativos, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, publicação ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia por escrito da Tonyin Portugal ou dos respetivos titulares dos direitos.

A utilização dos conteúdos para fins exclusivamente pessoais e não comerciais é permitida, desde que sejam preservadas todas as referências de autoria e propriedade.

4. Informação sobre Produtos

A Tonyin Portugal procura garantir que toda a informação apresentada no website é correta, atualizada e completa.

No entanto, poderão ocorrer erros tipográficos, gráficos ou técnicos relacionados com descrições, especificações, imagens, preços ou disponibilidade dos produtos.

A Tonyin Portugal reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros, omissões ou informações desatualizadas sem aviso prévio.

As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir pequenas diferenças relativamente ao produto fornecido.

5. Disponibilidade de Produtos

Todos os produtos apresentados encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.

Em situações de rutura de stock, erro informático ou impossibilidade de fornecimento por parte do fabricante, a Tonyin Portugal informará o cliente com a maior brevidade possível, propondo uma solução alternativa ou o reembolso integral do valor pago.

6. Preços

Todos os preços apresentados são indicados em euros (€).

Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio são apresentados durante o processo de compra, antes da confirmação da encomenda.

A Tonyin Portugal reserva-se o direito de alterar preços, campanhas e promoções sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas e pagas.

7. Processo de Encomenda

A confirmação da encomenda ocorre após a validação do pagamento.

Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma mensagem eletrónica de confirmação para o endereço de e-mail indicado.

A Tonyin Portugal reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas quando exista:

  • Informação incorreta ou incompleta;
  • Suspeita de fraude;
  • Utilização indevida do website;
  • Erro evidente de preço ou descrição do produto;
  • Impossibilidade de fornecimento.

Nestes casos, o cliente será informado e, caso tenha efetuado pagamento, será reembolsado na totalidade.

8. Métodos de Pagamento

A loja online disponibiliza os métodos de pagamento apresentados durante o processo de compra.

A encomenda apenas será processada após a confirmação do pagamento pela respetiva entidade processadora.

9. Expedição e Entrega

As encomendas serão expedidas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.

Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão sofrer alterações devido a fatores externos, nomeadamente:

  • Atrasos das transportadoras;
  • Condições meteorológicas;
  • Feriados ou períodos de elevada procura;
  • Situações de força maior.

A Tonyin Portugal não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis às empresas de transporte.

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente após a entrega da encomenda.

10. Utilização dos Produtos

Os produtos comercializados destinam-se a ser utilizados de acordo com as instruções do fabricante.

O cliente deverá ler atentamente todas as instruções de utilização, segurança e conservação antes da aplicação dos produtos.

A Tonyin Portugal não poderá ser responsabilizada por danos, defeitos, perdas ou resultados indesejados decorrentes de:

  • Utilização incorreta dos produtos;
  • Aplicação em superfícies inadequadas;
  • Mistura com produtos incompatíveis;
  • Desrespeito pelas instruções técnicas do fabricante.

Sempre que possível, recomenda-se a realização de testes prévios numa área reduzida antes da aplicação completa do produto.

11. Garantia Legal

Todos os produtos comercializados beneficiam das garantias legalmente previstas pela legislação portuguesa aplicável aos consumidores.

Em caso de defeito ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Tonyin Portugal através dos meios de contacto disponibilizados.

12. Limitação de Responsabilidade

A Tonyin Portugal desenvolve todos os esforços para assegurar o correto funcionamento do website.

Contudo, não garante que o mesmo esteja permanentemente disponível, livre de erros ou de interrupções técnicas.

A Tonyin Portugal não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de:

  • Falhas temporárias do website;
  • Interrupções de serviço;
  • Problemas de acesso à Internet;
  • Ataques informáticos de terceiros;
  • Vírus ou outros elementos tecnológicos prejudiciais.

13. Ligações para Websites Externos

O website poderá conter ligações para websites de terceiros.

A Tonyin Portugal não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.

A utilização desses websites é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

14. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com a legislação aplicável e de acordo com a Política de Privacidade disponível neste website.

15. Alteração dos Termos e Condições

A Tonyin Portugal reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.

16. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Informação atualizada disponível no Portal do Consumidor.

17. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação portuguesa.

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