Condições Gerais de Venda Online

Última atualização: Setembro de 2026

1. Identificação do Vendedor

A presente loja online, acessível através do website Tonyin Portugal, é operada pela marca Tonyin Portugal.

Morada: Rua D. Pedro V, 471, 4785-306 Trofa, Portugal
Telefone: (+351) 913 705 020
E-mail: geral@tonyinportugal.pt

As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras efetuadas através da loja online.

2. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda estabelecem os direitos e obrigações entre a Tonyin Portugal e os seus clientes relativamente à compra e venda de produtos disponibilizados através da loja online.

A realização de uma encomenda pressupõe a leitura, compreensão e aceitação integral das presentes condições.

3. Produtos

A Tonyin Portugal comercializa produtos de detalhe automóvel, acessórios, equipamentos e consumíveis relacionados com a limpeza, manutenção, proteção e embelezamento automóvel.

A Tonyin Portugal reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover produtos do catálogo online a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. Informação dos Produtos

A Tonyin Portugal procura assegurar que toda a informação disponibilizada no website é rigorosa, completa e atualizada.

Contudo, poderão ocorrer erros involuntários relativos a:

  • Descrições técnicas;
  • Imagens;
  • Especificações;
  • Disponibilidade;
  • Preços.

As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo e poderão existir diferenças não substanciais relativamente ao produto entregue.

5. Preços

Todos os preços apresentados encontram-se expressos em euros (€).

Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de transporte, quando aplicáveis, serão indicados antes da conclusão da compra.

A Tonyin Portugal reserva-se o direito de alterar preços, campanhas promocionais e condições comerciais sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas e pagas.

6. Processo de Compra

Para efetuar uma compra, o cliente deverá:

  1. Selecionar os produtos pretendidos;
  2. Adicionar os produtos ao carrinho de compras;
  3. Introduzir os dados de faturação e entrega;
  4. Selecionar o método de pagamento;
  5. Confirmar a encomenda.

A submissão da encomenda constitui uma proposta de compra dos produtos selecionados.

7. Celebração do Contrato

O contrato de compra e venda considera-se celebrado após a validação do pagamento e aceitação da encomenda pela Tonyin Portugal.

Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por correio eletrónico para o endereço indicado durante o processo de compra.

Posteriormente poderão ser enviadas comunicações relacionadas com a preparação, expedição e entrega da encomenda.

8. Disponibilidade dos Produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos em stock.

Caso algum produto se encontre temporariamente indisponível após a realização da encomenda, a Tonyin Portugal contactará o cliente para informar da situação e apresentar uma solução adequada, nomeadamente:

  • Aguardar reposição de stock;
  • Substituição por produto equivalente;
  • Reembolso parcial ou total dos valores pagos.

9. Métodos de Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra.

A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento.

10. Expedição e Entrega

As condições específicas de expedição, transporte, prazos de entrega e eventuais limitações geográficas encontram-se descritas na página Envios e Entregas, que faz parte integrante das presentes Condições Gerais de Venda.

11. Utilização dos Produtos

Os produtos comercializados pela Tonyin Portugal deverão ser utilizados de acordo com as instruções fornecidas pelo fabricante.

O cliente é responsável pela correta utilização dos produtos adquiridos.

A Tonyin Portugal não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de:

  • Utilização inadequada;
  • Aplicação incorreta;
  • Utilização em superfícies incompatíveis;
  • Incumprimento das recomendações técnicas do fabricante;
  • Armazenamento inadequado dos produtos.

Sempre que possível, recomenda-se a realização de um teste prévio numa área reduzida antes da aplicação integral do produto.

12. Direito de Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos

As condições relativas ao exercício do direito de livre resolução, devoluções, trocas, reembolsos e garantias encontram-se descritas na página Política de Devoluções e Reembolsos, que faz parte integrante das presentes Condições Gerais de Venda.

13. Garantia Legal

Todos os produtos vendidos através da loja online beneficiam das garantias previstas na legislação portuguesa aplicável.

Em caso de defeito ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Tonyin Portugal através do endereço geral@tonyinportugal.pt.

14. Comunicações Eletrónicas

Ao utilizar a loja online e ao efetuar encomendas, o cliente aceita receber comunicações eletrónicas relacionadas com a execução do contrato.

Estas comunicações poderão incluir:

  • Confirmação de encomenda;
  • Informação de pagamento;
  • Estado da encomenda;
  • Informação de expedição;
  • Respostas a pedidos de apoio ao cliente.

15. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, legal e em conformidade com os presentes termos.

É expressamente proibido:

  • Utilizar o website para fins ilícitos;
  • Introduzir código malicioso ou prejudicial;
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
  • Efetuar encomendas fraudulentas;
  • Fornecer informações falsas ou enganosas.

A Tonyin Portugal reserva-se o direito de cancelar encomendas ou restringir o acesso ao website quando existam indícios de utilização abusiva ou fraudulenta.

16. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, elementos gráficos e documentação, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.

A reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia por escrito é proibida.

17. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a legislação em vigor e nos termos da Política de Privacidade disponível no website.

18. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente reconhecidas.

Informações adicionais encontram-se disponíveis na página Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

19. Força Maior

A Tonyin Portugal não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo, mas não se limitando a:

  • Catástrofes naturais;
  • Incêndios;
  • Falhas de energia;
  • Greves;
  • Restrições governamentais;
  • Falhas de fornecedores ou transportadoras;
  • Ataques informáticos.

20. Validade das Disposições

Caso qualquer disposição das presentes Condições Gerais de Venda venha a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.

21. Alterações às Condições Gerais de Venda

A Tonyin Portugal reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após a respetiva publicação no website.

22. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução das presentes condições será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação portuguesa aplicável.

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